Uma das funções do Balanço Orçamentário é prestar informações à Administração, servindo de suporte no controle e tomada de decisões. A informação pode ser obtida por meio da análise de quocientes,  dentre os quais se destaca o Quociente de Execução da Despesa.

Assinale a alternativa que corresponde ao Quociente de Execução da Despesa.

A Prefeitura Municipal de Pedra Afiada (o nome é fictício) estimou no orçamento para o ano de 2017 a receita de R$ 100.650.400,00. Todavia, no decorrer do exercício financeiro de 2017, a receita arrecadada foi de R$ 110.820.100.00. É correto afirmar que o Balanço Orçamentário evidenciará:

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Com relação aos aspectos de natureza orçamentária, econômica e financeira da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as afirmações a seguir.

I. O aspecto orçamentário se relaciona com o orçamento e com a execução orçamentária.

II. O aspecto financeiro se relaciona com o fluxo de caixa e com o controle de receitas e despesas.

III. O aspecto econômico se relaciona com o resultado obtido na aplicação de recursos.

É correto o que se afirma em

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público T 16.1, do Conselho Federal de Contabilidade, estabelece que “ o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. ”

A mesma Norma define como Entidade do Setor Público os “ órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09) ”.

Com base no texto acima, assinale a alternativa que indica o par de entidades em que é obrigatória a aplicação da Contabilidade Pública para os procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis.